(+351) 213 243 750Repositório de Regulação
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- Acesso à Actividade das Instituições de Moeda Electrónica, seu Exercício e Supervisão Prudencial
- Acordo de Parceria abrangente e Reforçado entre União Europeia, Comunidade Europeia da Energia Atómica, Estados-Membros e a República da Arménia
- Acreditação e Fiscalização à Comercialização de Produtos
- Agenda Digital para a Europa
- Alteração ao Regime Jurídico dos Documentos Electrónicos e Assinatura Digital
- Autoriza o Governo a Regular Acesso à Actividade das Instituições de Pagamento e Instituições de Moeda Electrónica, Prestação de Serviços de Pagamento e Emissão de Moeda Electrónica
- Autorização ao Governo para Regulação do Acesso à Actividade das Instituições de Moeda Electrónica e Prestação de Serviços de Emissão de Moeda Electrónica
- Centro de Gestão da Rede Informática do Governo
- Circunstâncias, Formatos e Procedimentos para Notificação
- Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Criação de Plataforma Digital Única para Prestação de Acesso a Informações, Procedimentos e Serviços de Assistência e Resolução de Problemas
- Cuidados de Saúde Transfronteiriços
- Disponibilização e Utilização de Plataformas Electrónicas de Contratação Pública
- Disposições Processuais de Cooperação entre Estados-Membros em Matéria de Identificação Electrónica
- Elaboração, Actualização e Publicação de Listas Aprovadas de Prestadores de Serviços de Certificação Controlados/Acreditados por Estados-Membros
- Elaboração, Manutenção e Publicação das Listas Aprovadas de Prestadores de Serviços de Certificação Controlados/Acreditados pelos Estados-Membros
- Entidade de Certificação Electrónica do Estado
- Entity Authentication Assurance Framework
- Especificações Quanto à Forma da Marca de Confiança «UE» para Serviços de Confiança Qualificados
- Especificações Relativas aos Formatos das Assinaturas Electrónicas Avançadas e dos Selos Electrónicos Avançados para Reconhecimento Pelos Organismos Públicos
- Especificações Técnicas e Formatos das Listas de Confiança
- Especificações Técnicas Mínimas e Procedimentos para Atribuição dos Níveis de Garantia dos Meios de Identificação Electrónica
- Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
- Estratégia em Matéria de Financiamento Digital para a UE
- Evaluation criteria for IT security
- Identificação de Pessoas Físicas através de Procedimentos de Identificação à Distância com Recurso a Sistemas Biométricos Automáticos de Reconhecimento Facial
- Identificação Electrónica e Serviços de Confiança para Transacções Electrónicas no Mercado Interno, e Revogação da Directiva 1999/93/CE
- Identificação Electrónica e Transacções Electrónicas
- Informação Relativa aos Dados das Listas Aprovadas dos Estados Membros.
- Iniciativa Nacional para o Comércio Electrónico
- Integra Regime de Equiparação a Entidade Pública Empresarial as Atribuições da Agência para a Modernização Administrativa, I.P., no Âmbito das TIC
- Mecanismos de Controlo pelos Estados-Membros
- Medidas Destinadas a Facilitar a Utilização de Procedimentos Informatizados Através de «Balcões Únicos»
- Medidas Destinadas a Garantir um Elevado Nível Comum de Segurança de Redes e Informação na União
- Mercado Interno do Comércio Electrónico
- Normas para Avaliação da Segurança dos Dispositivos Qualificados de Criação de Assinaturas e Selos
- Normas Técnicas de Regulamentação Relativas à Autenticação Forte do Cliente e às Normas Abertas de Comunicação Comuns e Seguras
- Ordem Jurídica da Identificação Electrónica e Serviços de Confiança para as Transacções Electrónicas no Mercado Interno
- Ordem Jurídica da Identificação Electrónica e Transacções Electrónicas
- Orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
- Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança
- Orientações para as Redes Transeuropeias na Área das Infraestruturas de Telecomunicações
- Pagamentos Transfronteiriços na Comunidade
- Pedidos de Credenciação de Segurança via CRESO
- Plano de Ação para a Tecnologia Financeira: Rumo a um Sector Financeiro Europeu mais Competitivo e Inovador
- Prestadores Europeus de Serviços de Financiamento Colaborativo às Entidades
- Prevenção da Utilização do Sistema Fianceiro para Efeitos de Branqueamento de Capitais ou Financiamento do Terrorismo, e Alteração das Directivas 2009/138/CE e 2013/36/UE
- Procedimentos Informatizados via Balcões Únicos
- Processamento Transfronteiras de Documentos
- Programa sobre Soluções de Interoperabilidade e Quadros Comuns para as Administrações Públicas, Empresas e Cidadãos Europeus como Meio para Modernizar o Sector Público
- Quadro de Interoperabilidade do Regulamento Relativo à Identificação Electrónica e Serviços de Confiança para as Transacções Electrónicas no Mercado Interno
- Quadro Legal para as Assinaturas Electrónicas
- Quarta Alteração às Taxas a Cobrar pelos Serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
- Quarta Alteração às Taxas a Cobrar pelos Serviços Prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
- Rectifica o Decreto-Lei relativo à Actividade das Instituições de Moeda Electrónica, Exercício e Supervisão Prudencial
- Rectificação à Decisão sobre as Medidas Destinadas a Facilitar a Utilização de Procedimentos Informatizados Através de «Balcões Únicos»
- Reforço da Confiança no Mercado Único Digital
- Reforço de Confiança no Mercado Único Digital
- Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço quanto às Medidas Destinadas a Garantir Elevado Nível Comum de Segurança das Redes e da Informação na União
- Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
- Regime Jurídico de Documentos Electrónicos e Assinatura Digital
- Regime Jurídico dos Documentos Electrónicos e Assinatura Digital
- Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Electrónica
- Registo das Entidades Certificadoras
- Regulamento Cibersegurança
- Requisitos de Acessibilidade dos Produtos e Serviços
- Requisitos do Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil na Actividade de Prestação de Serviços de Confiança
- Requisitos do Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil na Prestação de Serviços.
- Requisitos Técnicos e de Negócio para Transferências a Crédito e Débitos Directos em Euros
- Serviços de Mercado Interno
- Serviços de Pagamento no Mercado Interno
- Serviços Financeiros Prestados a Consumidores: Mais Qualidade nos Produtos, Mais Escolha
- Sistema de Certificação Electrónica do Estado e Autoridade Credenciadora
- Taxas a Cobrar pelos Serviços Prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
- Transpõe Directivas sobre Prevenção da Utilização do Sistema Financeiro para Branqueamento de Capitais ou Financiamento de Terrorismo, e Combate ao Branqueamento de Capitais através do Direito Penal
- Transposição do Acesso à Actividade das Instituições de Moeda Electrónica, Exercício e Supervisão Prudencial
- Tratamento de Dados Pessoais e Livre Circulação de Dados
Documentação Complementar
- Estratégia em Matéria de Financiamento Digital para a UE
- Evaluation criteria for IT security
- Informação Relativa aos Dados das Listas Aprovadas dos Estados Membros.
- Plano de Ação para a Tecnologia Financeira: Rumo a um Sector Financeiro Europeu mais Competitivo e Inovador
- Serviços Financeiros Prestados a Consumidores: Mais Qualidade nos Produtos, Mais Escolha
Identificação Electrónica
- Acreditação e Fiscalização à Comercialização de Produtos
- Agenda Digital para a Europa
- Alteração ao Regime Jurídico dos Documentos Electrónicos e Assinatura Digital
- Centro de Gestão da Rede Informática do Governo
- Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Cuidados de Saúde Transfronteiriços
- Entidade de Certificação Electrónica do Estado
- Identificação de Pessoas Físicas através de Procedimentos de Identificação à Distância com Recurso a Sistemas Biométricos Automáticos de Reconhecimento Facial
- Identificação Electrónica e Transacções Electrónicas
- Iniciativa Nacional para o Comércio Electrónico
- Mecanismos de Controlo pelos Estados-Membros
- Mercado Interno do Comércio Electrónico
- Ordem Jurídica da Identificação Electrónica e Transacções Electrónicas
- Pedidos de Credenciação de Segurança via CRESO
- Procedimentos Informatizados via Balcões Únicos
- Processamento Transfronteiras de Documentos
- Quadro Legal para as Assinaturas Electrónicas
- Quarta Alteração às Taxas a Cobrar pelos Serviços Prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
- Regime Jurídico de Documentos Electrónicos e Assinatura Digital
- Regime Jurídico dos Documentos Electrónicos e Assinatura Digital
- Registo das Entidades Certificadoras
- Requisitos do Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil na Prestação de Serviços.
- Serviços de Mercado Interno
- Sistema de Certificação Electrónica do Estado e Autoridade Credenciadora
- Tratamento de Dados Pessoais e Livre Circulação de Dados
Legislação
- Acesso à Actividade das Instituições de Moeda Electrónica, seu Exercício e Supervisão Prudencial
- Acordo de Parceria abrangente e Reforçado entre União Europeia, Comunidade Europeia da Energia Atómica, Estados-Membros e a República da Arménia
- Acreditação e Fiscalização à Comercialização de Produtos
- Agenda Digital para a Europa
- Alteração ao Regime Jurídico dos Documentos Electrónicos e Assinatura Digital
- Autoriza o Governo a Regular Acesso à Actividade das Instituições de Pagamento e Instituições de Moeda Electrónica, Prestação de Serviços de Pagamento e Emissão de Moeda Electrónica
- Autorização ao Governo para Regulação do Acesso à Actividade das Instituições de Moeda Electrónica e Prestação de Serviços de Emissão de Moeda Electrónica
- Centro de Gestão da Rede Informática do Governo
- Circunstâncias, Formatos e Procedimentos para Notificação
- Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Criação de Plataforma Digital Única para Prestação de Acesso a Informações, Procedimentos e Serviços de Assistência e Resolução de Problemas
- Cuidados de Saúde Transfronteiriços
- Disponibilização e Utilização de Plataformas Electrónicas de Contratação Pública
- Disposições Processuais de Cooperação entre Estados-Membros em Matéria de Identificação Electrónica
- Elaboração, Actualização e Publicação de Listas Aprovadas de Prestadores de Serviços de Certificação Controlados/Acreditados por Estados-Membros
- Elaboração, Manutenção e Publicação das Listas Aprovadas de Prestadores de Serviços de Certificação Controlados/Acreditados pelos Estados-Membros
- Entidade de Certificação Electrónica do Estado
- Entity Authentication Assurance Framework
- Especificações Quanto à Forma da Marca de Confiança «UE» para Serviços de Confiança Qualificados
- Especificações Relativas aos Formatos das Assinaturas Electrónicas Avançadas e dos Selos Electrónicos Avançados para Reconhecimento Pelos Organismos Públicos
- Especificações Técnicas e Formatos das Listas de Confiança
- Especificações Técnicas Mínimas e Procedimentos para Atribuição dos Níveis de Garantia dos Meios de Identificação Electrónica
- Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
- Estratégia em Matéria de Financiamento Digital para a UE
- Evaluation criteria for IT security
- Identificação de Pessoas Físicas através de Procedimentos de Identificação à Distância com Recurso a Sistemas Biométricos Automáticos de Reconhecimento Facial
- Identificação Electrónica e Serviços de Confiança para Transacções Electrónicas no Mercado Interno, e Revogação da Directiva 1999/93/CE
- Identificação Electrónica e Transacções Electrónicas
- Informação Relativa aos Dados das Listas Aprovadas dos Estados Membros.
- Iniciativa Nacional para o Comércio Electrónico
- Integra Regime de Equiparação a Entidade Pública Empresarial as Atribuições da Agência para a Modernização Administrativa, I.P., no Âmbito das TIC
- Mecanismos de Controlo pelos Estados-Membros
- Medidas Destinadas a Facilitar a Utilização de Procedimentos Informatizados Através de «Balcões Únicos»
- Medidas Destinadas a Garantir um Elevado Nível Comum de Segurança de Redes e Informação na União
- Mercado Interno do Comércio Electrónico
- Normas para Avaliação da Segurança dos Dispositivos Qualificados de Criação de Assinaturas e Selos
- Normas Técnicas de Regulamentação Relativas à Autenticação Forte do Cliente e às Normas Abertas de Comunicação Comuns e Seguras
- Ordem Jurídica da Identificação Electrónica e Serviços de Confiança para as Transacções Electrónicas no Mercado Interno
- Ordem Jurídica da Identificação Electrónica e Transacções Electrónicas
- Orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
- Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança
- Orientações para as Redes Transeuropeias na Área das Infraestruturas de Telecomunicações
- Pagamentos Transfronteiriços na Comunidade
- Pedidos de Credenciação de Segurança via CRESO
- Plano de Ação para a Tecnologia Financeira: Rumo a um Sector Financeiro Europeu mais Competitivo e Inovador
- Prestadores Europeus de Serviços de Financiamento Colaborativo às Entidades
- Prevenção da Utilização do Sistema Fianceiro para Efeitos de Branqueamento de Capitais ou Financiamento do Terrorismo, e Alteração das Directivas 2009/138/CE e 2013/36/UE
- Procedimentos Informatizados via Balcões Únicos
- Processamento Transfronteiras de Documentos
- Programa sobre Soluções de Interoperabilidade e Quadros Comuns para as Administrações Públicas, Empresas e Cidadãos Europeus como Meio para Modernizar o Sector Público
- Quadro de Interoperabilidade do Regulamento Relativo à Identificação Electrónica e Serviços de Confiança para as Transacções Electrónicas no Mercado Interno
- Quadro Legal para as Assinaturas Electrónicas
- Quarta Alteração às Taxas a Cobrar pelos Serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
- Quarta Alteração às Taxas a Cobrar pelos Serviços Prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
- Rectifica o Decreto-Lei relativo à Actividade das Instituições de Moeda Electrónica, Exercício e Supervisão Prudencial
- Rectificação à Decisão sobre as Medidas Destinadas a Facilitar a Utilização de Procedimentos Informatizados Através de «Balcões Únicos»
- Reforço da Confiança no Mercado Único Digital
- Reforço de Confiança no Mercado Único Digital
- Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço quanto às Medidas Destinadas a Garantir Elevado Nível Comum de Segurança das Redes e da Informação na União
- Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
- Regime Jurídico de Documentos Electrónicos e Assinatura Digital
- Regime Jurídico dos Documentos Electrónicos e Assinatura Digital
- Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Electrónica
- Registo das Entidades Certificadoras
- Regulamento Cibersegurança
- Requisitos de Acessibilidade dos Produtos e Serviços
- Requisitos do Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil na Actividade de Prestação de Serviços de Confiança
- Requisitos do Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil na Prestação de Serviços.
- Requisitos Técnicos e de Negócio para Transferências a Crédito e Débitos Directos em Euros
- Serviços de Mercado Interno
- Serviços de Pagamento no Mercado Interno
- Serviços Financeiros Prestados a Consumidores: Mais Qualidade nos Produtos, Mais Escolha
- Sistema de Certificação Electrónica do Estado e Autoridade Credenciadora
- Taxas a Cobrar pelos Serviços Prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
- Transpõe Directivas sobre Prevenção da Utilização do Sistema Financeiro para Branqueamento de Capitais ou Financiamento de Terrorismo, e Combate ao Branqueamento de Capitais através do Direito Penal
- Transposição do Acesso à Actividade das Instituições de Moeda Electrónica, Exercício e Supervisão Prudencial
- Tratamento de Dados Pessoais e Livre Circulação de Dados
Serviços de Confiança
- Acesso à Actividade das Instituições de Moeda Electrónica, seu Exercício e Supervisão Prudencial
- Acordo de Parceria abrangente e Reforçado entre União Europeia, Comunidade Europeia da Energia Atómica, Estados-Membros e a República da Arménia
- Autoriza o Governo a Regular Acesso à Actividade das Instituições de Pagamento e Instituições de Moeda Electrónica, Prestação de Serviços de Pagamento e Emissão de Moeda Electrónica
- Autorização ao Governo para Regulação do Acesso à Actividade das Instituições de Moeda Electrónica e Prestação de Serviços de Emissão de Moeda Electrónica
- Circunstâncias, Formatos e Procedimentos para Notificação
- Criação de Plataforma Digital Única para Prestação de Acesso a Informações, Procedimentos e Serviços de Assistência e Resolução de Problemas
- Disponibilização e Utilização de Plataformas Electrónicas de Contratação Pública
- Disposições Processuais de Cooperação entre Estados-Membros em Matéria de Identificação Electrónica
- Elaboração, Actualização e Publicação de Listas Aprovadas de Prestadores de Serviços de Certificação Controlados/Acreditados por Estados-Membros
- Elaboração, Manutenção e Publicação das Listas Aprovadas de Prestadores de Serviços de Certificação Controlados/Acreditados pelos Estados-Membros
- Especificações Quanto à Forma da Marca de Confiança «UE» para Serviços de Confiança Qualificados
- Especificações Relativas aos Formatos das Assinaturas Electrónicas Avançadas e dos Selos Electrónicos Avançados para Reconhecimento Pelos Organismos Públicos
- Especificações Técnicas e Formatos das Listas de Confiança
- Especificações Técnicas Mínimas e Procedimentos para Atribuição dos Níveis de Garantia dos Meios de Identificação Electrónica
- Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
- Identificação Electrónica e Serviços de Confiança para Transacções Electrónicas no Mercado Interno, e Revogação da Directiva 1999/93/CE
- Integra Regime de Equiparação a Entidade Pública Empresarial as Atribuições da Agência para a Modernização Administrativa, I.P., no Âmbito das TIC
- Medidas Destinadas a Facilitar a Utilização de Procedimentos Informatizados Através de «Balcões Únicos»
- Medidas Destinadas a Garantir um Elevado Nível Comum de Segurança de Redes e Informação na União
- Normas para Avaliação da Segurança dos Dispositivos Qualificados de Criação de Assinaturas e Selos
- Normas Técnicas de Regulamentação Relativas à Autenticação Forte do Cliente e às Normas Abertas de Comunicação Comuns e Seguras
- Ordem Jurídica da Identificação Electrónica e Serviços de Confiança para as Transacções Electrónicas no Mercado Interno
- Orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
- Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança
- Orientações para as Redes Transeuropeias na Área das Infraestruturas de Telecomunicações
- Pagamentos Transfronteiriços na Comunidade
- Prestadores Europeus de Serviços de Financiamento Colaborativo às Entidades
- Prevenção da Utilização do Sistema Fianceiro para Efeitos de Branqueamento de Capitais ou Financiamento do Terrorismo, e Alteração das Directivas 2009/138/CE e 2013/36/UE
- Programa sobre Soluções de Interoperabilidade e Quadros Comuns para as Administrações Públicas, Empresas e Cidadãos Europeus como Meio para Modernizar o Sector Público
- Quadro de Interoperabilidade do Regulamento Relativo à Identificação Electrónica e Serviços de Confiança para as Transacções Electrónicas no Mercado Interno
- Quarta Alteração às Taxas a Cobrar pelos Serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
- Rectifica o Decreto-Lei relativo à Actividade das Instituições de Moeda Electrónica, Exercício e Supervisão Prudencial
- Rectificação à Decisão sobre as Medidas Destinadas a Facilitar a Utilização de Procedimentos Informatizados Através de «Balcões Únicos»
- Reforço da Confiança no Mercado Único Digital
- Reforço de Confiança no Mercado Único Digital
- Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço quanto às Medidas Destinadas a Garantir Elevado Nível Comum de Segurança das Redes e da Informação na União
- Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
- Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Electrónica
- Regulamento Cibersegurança
- Requisitos de Acessibilidade dos Produtos e Serviços
- Requisitos do Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil na Actividade de Prestação de Serviços de Confiança
- Requisitos Técnicos e de Negócio para Transferências a Crédito e Débitos Directos em Euros
- Serviços de Pagamento no Mercado Interno
- Taxas a Cobrar pelos Serviços Prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
- Transpõe Directivas sobre Prevenção da Utilização do Sistema Financeiro para Branqueamento de Capitais ou Financiamento de Terrorismo, e Combate ao Branqueamento de Capitais através do Direito Penal
- Transposição do Acesso à Actividade das Instituições de Moeda Electrónica, Exercício e Supervisão Prudencial
