Informação Relativa aos Dados das Listas Aprovadas dos Estados Membros.

Mar 25, 2021 | Documentação Complementar

Comunicação da Comissão Europeia 2019/C 276/01, de 16 de agosto – Informação Relativa aos Dados das Listas Aprovadas dos Estados Membros.

Informação relativa aos dados das listas aprovadas dos Estados-Membros notificadas nos termos da Decisão de Execução (UE) 2015/1505 da Comissão.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52019XC0816(01)&qid=1616407446323&from=EN

16.8.2019

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/1

Informação relativa aos dados das listas aprovadas dos Estados-Membros notificadas nos termos da Decisão de Execução (UE) 2015/1505 da Comissão

(2019/C 276/01)

Nos termos do artigo 4.o, n.o 3, da Decisão de Execução (UE) 2015/1505 da Comissão (1), a Comissão Europeia disponibiliza ao público, através de um canal seguro para um servidor Web autenticado, as informações notificadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 4.o, n.o 1, e 4.o, n.o 2, da Decisão de Execução (UE) 2015/1505, num formato eletronicamente assinado ou selado, adequado ao tratamento automático.

As informações fornecidas infra substituem as informações publicadas no JO C 233 de 28.6.2016, p. 1 sobre o mesmo tema.

As informações notificadas pelos Estados-Membros são compiladas e disponibilizadas num formato XML assinado ou selado, adequado ao tratamento automático, com a designação de «lista das listas de confiança») (seguidamente designada «LLC»).

A autenticidade e a integridade da LLC devem ser verificadas pelos utilizadores antes de qualquer utilização. A Comissão declina qualquer responsabilidade quanto ao teor das listas de confiança nacionais referenciadas, cabendo tal responsabilidade exclusivamente aos Estados-Membros.

A presente publicação descreve infra onde é disponibilizada esta LLC (seguidamente designada «localização da LLC») e quais os certificados que suportam a assinatura/selagem da LLC (seguidamente designados «certificados de assinatura LLC»). Para mais informações sobre o mecanismo previsto na secção 2, consultar https://ec.europa.eu/tools/lotl/pivot-lotl-explanation.html.

1. Situação inicial à data da publicação do presente documento

À data da publicação do presente documento, aplica-se o seguinte:

—	A LLC está disponível no seguinte URL: https://ec.europa.eu/tools/lotl/eu-lotl.xml. A partir de 1 de julho de 2016, e em conformidade com o quadro jurídico aplicável, a publicação é assegurada apenas num formato destinado a tratamento eletrónico.

—

A autenticidade e a integridade da LLC são garantidas por meio de uma assinatura eletrónica (ou de um selo eletrónico, quando aplicável), com base num dos seguintes certificados de assinatura LLC representados em formato PEM («Privacy-Enhanced Mail») no anexo e que podem ser autenticados com os seguintes dados condensados:

Valores condensados para o primeiro certificado:

—	Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: 54 00 ab 71 2c 41 aa f0 c4 0b 50 5e 26 4d 54 94 d8 af 41 80 f8 f6 29 55 d1 62 23 b3 29 0f 97 c3

—	Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: 4b 9d d1 8f 1f 2c d8 b0 5f 46 73 5d 4b 5c f8 6f 92 33 61 b4

—	Valor (Base64) condensado com SHA-256: VACrcSxBqvDEC1BeJk1UlNivQYD49ilV0WIjsykPl8M=

—	Valor (Base64) condensado com SHA-1: S53Rjx8s2LBfRnNdS1z4b5IzYbQ=

Valores condensados para o segundo certificado:

—	Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: 9c 1a 3b 64 6e af 13 23 98 ef 31 9e 41 c8 e7 ed 72 5b 64 d5 77 25 80 ae 12 5d 59 c0 f6 84 56 30

—	Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: 03 99 a2 f2 1e d2 0c a6 66 9f 98 53 aa 39 9b 76 9f b0 a7 cb

—	Valor (Base64) condensado com SHA-256: nBo7ZG6vEyOY7zGeQcjn7XJbZNV3JYCuEl1ZwPaEVjA=

—	Valor (Base64) condensado com SHA-1: A5mi8h7SDKZmn5hTqjmbdp+wp8s=

Valores condensados para o terceiro certificado:

—	Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: 59 a1 bf 29 0b 81 8b 17 7a d6 1a c4 b3 e6 dc dd d4 6d a6 d5 be 95 79 f8 56 4a de a6 f2 cf 07 3e

—	Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: 5b 2b 35 c3 97 0e a0 aa f9 41 e7 32 6f 6c 84 c0 80 82 31 7a

—	Valor (Base64) condensado com SHA-256: WaG/KQuBixd61hrEs+bc3dRtptW+lXn4VkrepvLPBz4=

—	Valor (Base64) condensado com SHA-1: Wys1w5cOoKr5Qecyb2yEwICCMXo=

Valores condensados para o quarto certificado:

—	Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: 8e 50 8f 03 b1 32 50 0c 34 03 db 66 e9 dd 39 cd 78 f4 65 7c 84 09 58 a7 7d 34 e7 bd 62 14 68 e7

—	Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: d8 d6 e4 17 a8 ee 03 f2 ad dd 12 6c 89 e1 53 30 0b 14 fc b6

—	Valor (Base64) condensado com SHA-256: jlCPA7EyUAw0A9tm6d05zXj0ZXyECVinfTTnvWIUaOc=

—	Valor (Base64) condensado com SHA-1: 2NbkF6juA/Kt3RJsieFTMAsU/LY=

Valores condensados para o quinto certificado:

—	Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: c1 a3 7d b4 8c d5 e0 47 9b 97 f4 de 32 e3 a7 47 0c 52 aa fb 94 c1 65 6e f5 6f 97 50 39 92 c8 a7

—	Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: e6 c6 95 d1 d4 ff 78 b9 a2 3e c0 4c 6c f6 fd 59 47 54 86 af

—	Valor (Base64) condensado com SHA-256: waN9tIzV4Eebl/TeMuOnRwxSqvuUwWVu9W+XUDmSyKc=

—	Valor (Base64) condensado com SHA-1: 5saV0dT/eLmiPsBMbPb9WUdUhq8=

Valores condensados para o sexto certificado:

—	Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: d2 06 4f dd 70 f6 98 2d cc 51 6b 86 d9 d5 c5 6a ea 93 94 17 c6 24 b2 e4 78 c0 b2 9d e5 4f 84 74

—	Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: d3 96 04 55 fe fb 23 c3 b6 c3 6c 2d 4b 92 10 57 54 9b 4e 43

—	Valor (Base64) condensado com SHA-256: 0gZP3XD2mC3MUWuG2dXFauqTlBfGJLLkeMCyneVPhHQ=

—	Valor (Base64) condensado com SHA-1: 05YEVf77I8O2w2wtS5IQV1SbTkM=

Valores condensados para o sétimo certificado:

—	Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: 43 55 04 bf d8 02 ed f4 db 08 cb d7 c7 72 9a 0d 45 b2 27 79 7b 72 7e 4e 6e a1 d3 16 84 16 63 42

—	Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: 34 82 04 ff 61 30 66 82 95 8d 44 12 40 a0 30 35 54 15 44 94

—	Valor (Base64) condensado com SHA-256: Q1UEv9gC7fTbCMvXx3KaDUWyJ3l7cn5ObqHTFoQWY0I=

—	Valor (Base64) condensado com SHA-1: NIIE/2EwZoKVjUQSQKAwNVQVRJQ=

Valores condensados para o oitavo certificado:

—	Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: cc d8 79 b3 6b b5 53 68 5b ec bd 12 90 1c 7f 41 f7 bd 3e 07 f8 98 fc bb e1 ee c4 56 b0 3d 75 89

—	Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: 19 a2 1c 40 1a 4a 27 f1 df 3d 5c 8e 1e 7f af 2e e5 44 da 1b

—	Valor (Base64) condensado com SHA-256: zNh5s2u1U2hb7L0SkBx/Qfe9Pgf4mPy74e7EVrA9dYk=

—	Valor (Base64) condensado com SHA-1: GaIcQBpKJ/HfPVyOHn+vLuVE2hs=

2. Alteração(ões) futura(s) da localização da LLC ou dos certificados de assinatura LLC

2.1. Introdução

A partir da data de publicação da presente informação, a LLC deve incluir:

—	A localização da LLC, juntamente com a representação PEM dos certificados de assinatura LLC previstos no anexo.

—

Como primeira parte da informação relativa ao regime subjacente (ou seja, ‘<SchemeInformationURI>’), por ordem cronológica inversa — ou seja, mostrando primeiro a publicação mais recente —, a lista de:

—	zero ou mais URL onde as anteriores LLC-pivô arquivadas estão publicadas, seguidos do

—	URL da última publicação relevante no Jornal Oficial da União Europeia relacionado com a LLC.

2.2. Procedimento normal

Uma futura alteração da localização da LLC ou dos certificados de assinatura LLC deve traduzir-se na publicação de uma nova instância da LLC que incluirá uma nova localização LLC ou um conjunto alterado de certificados de assinatura LLC para os utilizadores usarem quando da autenticação da LLC. Esta nova instância da LLC que anuncia uma nova localização da LLC ou novos certificados de assinatura LLC é a seguir designada «LLC-pivô», uma vez que representa um ponto-pivô nos valores históricos da localização da LLC e dos certificados de assinatura LLC. Uma LLC-pivô pode anunciar uma alteração na localização da LLC, uma alteração dos certificados de assinatura LLC, ou ambas.

A partir da data de publicação de uma LLC-pivô em que esta nova informação é publicada pela primeira vez, a localização da LLC e os certificados de assinatura LLC podem ser usados pelos utilizadores para localizar e autenticar a LLC em substituição das localizações da LLC e dos certificados de assinatura LLC anteriormente publicados. A Comissão Europeia assegurará também que a localização da LLC e os certificados de assinatura LLC anteriormente publicados possam ainda ser utilizados para localizar e autenticar a LLC até 15 dias após a publicação da LLC-pivô que anuncia a nova localização da LLC ou os novos certificados de assinatura LLC. Os utilizadores dispõem assim de um período de transição para integrarem as novas informações no momento que lhes seja mais oportuno durante esse período.

2.3. Procedimento excecional

Em alternativa ao mecanismo explicado na secção «2.2. Procedimento normal», a Comissão Europeia pode, todavia, proceder a uma nova publicação no Jornal Oficial da União Europeia pela Comissão Europeia que altere de forma imprevista a localização da LLC, os certificados de assinatura LLC ou a duração do período de transição, por exemplo como resposta temporária a uma situação de emergência que exija a substituição imediata de todos os certificados de assinatura LLC.

(1) Decisão de Execução (UE) 2015/1505 da Comissão, de 8 de setembro de 2015, que estabelece as especificações técnicas e os formatos relativos às listas de confiança, nos termos do artigo 22.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (JO L 235 de 9.9.2015, p. 26).

ANEXO

Representação em formato PEM dos certificados assinatura LLC utilizados para garantir a autenticidade e a integridade da LLC

Primeiro certificado:

—–BEGIN CERTIFICATE—–

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

—–END CERTIFICATE—–

Segundo certificado:

—–BEGIN CERTIFICATE—–

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

—–END CERTIFICATE—–

Terceiro certificado:

—–BEGIN CERTIFICATE—–

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—–END CERTIFICATE—–

Quarto certificado:

—–BEGIN CERTIFICATE—–

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—–END CERTIFICATE—–

Quinto certificado:

—–BEGIN CERTIFICATE—–

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

—–END CERTIFICATE—–

Sexto certificado:

—–BEGIN CERTIFICATE—–

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 tsfhTceOFDXuUgl3E86bR/f8Ur/bapwXpWpFxGIpXLGaJXbzQGSTtyNEYrdENlh71I3OeYdw3xmzU2B3tbaWREOXtj2xjyW2tIv+vvHG6sloR1QkIkGMFfzsT7W5U6ILetv

—–END CERTIFICATE—–

Sétimo certificado:

—–BEGIN CERTIFICATE—–

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

—–END CERTIFICATE—–

Oitavo certificado:

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