


Especificações Técnicas e Formatos das Listas de Confiança
Decisão de Execução (UE) 2015/1505, de 08 de setembro – Especificações Técnicas e Formatos das Listas de Confiança. Que estabelece as especificações técnicas e os formatos relativos às listas de confiança, nos termos do artigo 22.o, n.o 5, do Regulamento (UE)...
Disposições Processuais de Cooperação entre Estados-Membros em Matéria de Identificação Electrónica
Decisão de Execução (UE) 2015/296, de 24 de fevereiro – Disposições Processuais de Cooperação entre Estados-Membros em Matéria de Identificação Electrónica. Que estabelece as disposições processuais de cooperação entre Estados-Membros em matéria de identificação...
Elaboração, Manutenção e Publicação das Listas Aprovadas de Prestadores de Serviços de Certificação Controlados/Acreditados pelos Estados-Membros
Decisão da Comissão 2010/425/UE, de 28 de julho – Elaboração, Manutenção e Publicação das Listas Aprovadas de Prestadores de Serviços de Certificação Controlados/Acreditados pelos Estados-Membros. Que altera a Decisão 2009/767/CE no que respeita à elaboração,...