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Acordo de Parceria abrangente e Reforçado entre União Europeia, Comunidade Europeia da Energia Atómica, Estados-Membros e a República da Arménia
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020, de 29 de dezembro – Acordo de Parceria abrangente e Reforçado entre União Europeia, Comunidade Europeia da Energia Atómica, Estados-Membros e a República da Arménia. Aprova o Acordo de Parceria Abrangente e...
Normas Técnicas de Regulamentação Relativas à Autenticação Forte do Cliente e às Normas Abertas de Comunicação Comuns e Seguras
Regulamento Delegado (UE) 2018/389, de 27 de novembro – Normas Técnicas de Regulamentação Relativas à Autenticação Forte do Cliente e às Normas Abertas de Comunicação Comuns e Seguras. Que complementa a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho...
Especificações Técnicas Mínimas e Procedimentos para Atribuição dos Níveis de Garantia dos Meios de Identificação Electrónica
Regulamento de Execução (UE) 2015/1502, de 08 de setembro – Especificações Técnicas Mínimas e Procedimentos para Atribuição dos Níveis de Garantia dos Meios de Identificação Electrónica. Que estabelece as especificações técnicas mínimas e os procedimentos para a...
