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Quarta Alteração às Taxas a Cobrar pelos Serviços Prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
Portaria n.º 61/2021, de 17 de março – Quarta Alteração às Taxas a Cobrar pelos Serviços Prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança. Procede à quarta alteração às taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança....
Requisitos do Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil na Prestação de Serviços.
Portaria n.º 62/2021, de 17 de março – Requisitos do Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil na Prestação de Serviços. Estabelece os requisitos do contrato de seguro de responsabilidade civil emergente da atividade de prestação de serviços de confiança....
Acreditação e Fiscalização à Comercialização de Produtos
Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de Julho – Acreditação e Fiscalização à Comercialização de Produtos. Estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 339/93....
