(+351) 213 243 750
Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro – Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. Aprova os Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P....
Requisitos do Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil na Actividade de Prestação de Serviços de Confiança
Portaria n.º 62/2021, de 17 de março – Requisitos do Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil na Actividade de Prestação de Serviços de Confiança. Estabelece os requisitos do contrato de seguro de responsabilidade civil emergente da atividade de prestação de...
Quarta Alteração às Taxas a Cobrar pelos Serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
Portaria n.º 61/2021, de 17 de março – Quarta Alteração às Taxas a Cobrar pelos Serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança. Procede à quarta alteração às taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança....
