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Orientações para as Redes Transeuropeias na Área das Infraestruturas de Telecomunicações
Regulamento (UE) 283/2014, de 11 de março – Orientações para as Redes Transeuropeias na Área das Infraestruturas de Telecomunicações. Relativo às orientações para as redes transeuropeias na área das infraestruturas de telecomunicações e que revoga a Decisão n.o...
Pagamentos Transfronteiriços na Comunidade
Regulamento (CE) n.º 924/2009, de 16 de setembro – Pagamentos Transfronteiriços na Comunidade. Relativo aos pagamentos transfronteiriços na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2560/2001....
Rectificação à Decisão sobre as Medidas Destinadas a Facilitar a Utilização de Procedimentos Informatizados Através de «Balcões Únicos»
Rectificação à Decisão 2009/767/CE, de 16 de outubro – Rectificação à Decisão sobre as Medidas Destinadas a Facilitar a Utilização de Procedimentos Informatizados Através de «Balcões Únicos». Rectificação à Decisão 2009/767/CE da Comissão, de 16 de Outubro de...
