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Sistema de identificação eletrónica

Feb 19, 2021

Definição

um sistema de identificação eletrónica ao abrigo do qual sejam produzidos meios de identificação eletrónica para as pessoas singulares ou coletivas, ou para as pessoas singulares que repre­sentem pessoas coletivas.

Fonte

alínea 4) do Artigo 3º, Regulamento (UE) n.º 910/2014

link

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014R0910&from=PT

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