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Feb 19, 2021

Definição

qualquer pessoa singular nacional de um Estado-Membro, ou qualquer pessoa colectiva na acepção do artigo 48.º do Tratado estabelecida num Estado-Membro, que ofereça ou que preste um serviço

Fonte

alínea 2) do Artigo 4º, Directiva 2006/123/CE

link

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32006L0123&from=PT

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